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6 de setembro de 2015

A visão seletiva da Lava Jato sobre o "estorvo do processo"

Em direito existe o que se chama de "estorvo do processo". Todo cidadão está sujeito a ser processado, do mais humilde ao presidente da República.
Mas existe também o conceito da repercussão política do processo, princípio que rege muitas decisões judiciais.
Por exemplo, por mais justo que seja determinado pleito, nenhum Ministro do STF vai votar a favor de uma ação que implique na quebra do país.
O mesmo princípio vale para processos com repercussão política. Um juiz deverá tomar duas vezes mais cuidado para expor o presidente da República ao "estorvo do processo". Não significa que deva poupá-lo, mas que tomará cuidado redobrado antes de expô-lo e com a própria exposição em si. Porque expor a presidência da República significa expor o país.
O Procurador Geral da República tomou a decisão de expor ao "estorvo do processo" campanhas de Lula e Dilma. Dilma é a presidente da República.


Lula é um ativo nacional, o político que representa a esperança de milhões de brasileiros e - queiram ou não os opositores - o brasileiro que melhor representa a face legítima do país perante o mundo. Ele está para o Brasil como Mandela para a África do Sul, Ghandi para a Índia, Luther King para os Estados Unidos.
Já Aécio Neves é um senador, candidato derrotado a presidente da República. Geraldo Alckmin é o governador de um estado importante, assim como José Serra,  um ex-governador, os três sem um centésimo da representatividade de uma presidente da República ou de uma personalidade internacional como Lula.
Todas as empreiteiras citadas na Lava Jato colaboraram com a campanha de Aécio, seja por dívidas passadas, seja por promessas futuras. A não ser que se acredite que empreiteiro pague dízimo para ir para o céu.
Contra Aécio pesa uma delação premiada com todas as peças de esquemas de financiamento eleitoral ou de enriquecimento pessoal: os valores recebidos (US$ 150 mil mensais), a ponta pagadora (Furnas), a empresa que lavava o dinheiro (a Bauruense) e a destinatária (a irmã de Aécio).
Mesmo assim, Janot não julgou adequado expor Aécio ao "estorvo do processo".
As empreiteiras implicadas na Lava Jato têm obras em Minas Gerais e São Paulo. Algumas delas têm mais obras com os respectivos governos estaduais do que com a própria Petrobras. No caso paulista, há em curso uma denúncia de suborno do cartel dos trens abafada pela cúpula do Ministério Público Estadual.
No entanto, Janot teve cuidado para não submeter ao "estorvo do processo" os ex-governadores Aécio Neves, José Serra e o governador Geraldo Alckmin.
No caso mineiro, Janot aceitou a denúncia contra o mais insuspeito dos políticos: o ex-governador Antonio Anastasia. Aparentou uma neutralidade discutível, porque quem conhece Minas, Aécio e Anastasia sabe onde o calo pega - e não é em Anastasia.
Que a lava Jato faça o PT purgar seus erros, sim. Arreglos políticos que permitiram descontroles de tal ordem, a ponto de um mero gerente acumular mais de US$ 100 milhões em dinheiro desviado, merece toda punição do mundo. E se o partido não tem a mínima capacidade de se defender de manobras políticas, problema dele.
Quando investe contra o instituto da presidência e contra o brasileiro mais reputado do planeta e, ao mesmo tempo, poupa todos os próceres do PSDB do "estorvo do processo", Janot patina.
Não adianta alegar que o inquérito será isento, dando todas as oportunidades para as partes se defenderem. O efeito político é imediato. O "estorvo do processo" é combustível para campanhas de impeachment, para desestabilizações políticas mesmo que, ao final, absolva o investigado. Ao poupar Aécio, a Lava Jato abre espaço para que a oposição amplie a campanha do impeachment, com Aécio posando de grande cruzado da ética.
A opinião pública que conta - aquela realmente bem informada - sabe que o rei está nu. O que se pretende com essa blindagem?

Não adianta os bravos Intocáveis da Lava Jato sustentarem que seu foco são apenas os malfeitos na Petrobras. Não faz lógica que, tendo à mão a possibilidade de interrogar os maiores financiadores de campanha do país, aceitem ouvir apenas as denúncias contra um lado. Se podem passar o país inteiro à limpo, porque não aproveitam a possibilidade? De posse da denúncia, que se abram novos inquéritos para outros procuradores tocarem, permitindo à Lava Jato manter o foco.

Comentários

Spin Ñ Sei o Q disse:

Nos EUA, como forma de se conferir e dar mais poder ao presidente eleito e assim dar estabilidade ao pais e não ficar sobre essa instabilidade sem fim, o presidente pode demitir os congêneres de Janot. Já por aqui o sindicato dos procuradores instala um politburo tucano para eleger sucessivamente o PGR, e dá nisso: um Gilmar Mendes vindo a público para chamar milhões de brasileiros, no caso os petistas, de "sindicato do crime". GM parece não saber que ao falar do outro fala de si mesmo, Freud explica. E nisso em que se resume esse republicanismo tosco que manda açoitar petistas no pelourinho mesmo que não tenha cometido crimes, prá isso sacam e deturpam a teoria do domínio de fato (sem provas) ao mesmo tempo em que personagens da Casa Grande, apesar do caminhão de provas,  continuam por ai em seu céu de brigadeiro, com o processo do mensalão tucano dormindo em algum escaninho do Judiciário a espera da prescrição das penas...nós pagamos os salários desses parasitas que vivem durante as 24 horas do dia  em conluio com essa máfia midiático-penal, os brasileiros não podemos aceitar isso de forma alguma, já chegou ao limite do suportável.


Janot é o rei dos tucanos,,.viva o Imperador...o povo brasileiro não podmos aceitar isso..inacreditável que Janot tenha tanto poder, como por exemplo o de engavetar processos[que envolva tucanos] ao seu bel prazer. O que é isso senão reinado, prerrogativa de Imperador..,..o motivo pelo qual a máfia midiático-penal fez das tripas coração para derrubar a PEC 37 é que lá havia um artigo que tirava do PGR o poder de engavetar como se fossse Rei Dom João VI...a este respeito segue artigo publicado por um delegado de polícia quando do debate sobre a PEC 37,.. o qual posto aqui por sua atualidade:

"(...) Caros amigos e cidadãos catarinenses você concorda que os membros do Ministério Público tenham superpoderes em relação ao Judiciário, Legislativo e Executivo?

Atualmente a atuação do MP nos remete ao período monárquico, onde estavam enfeixadas nas mãos do Imperador (no caso, Dom Pedro I e II) um poder quase que absoluto.
O nome deste poder denominava-se Poder Moderador, em que o Imperador, sem regra alguma, podia anular decisões, por exemplo: do Poder Judiciário, fazendo que o princípio da tripartição de poderes fosse apenas uma ilação doutrinária.
Você cidadão quer que a tripartição de poderes torne-se uma mera imaginação?
Você concorda que um único órgão concentre a atividade de investigar e acusar? E mais: Investigar sem regra, sem prazo, sem limites, sem controle e de forma seletiva, como hordienamente ocorre nas investigações criminais entabuladas pelo Ministério Público?

Podemos citar o caso das polícias judiciárias, leia-se: Polícias Civis e Federal, as quais atualmente, e diga-se de passagem, é salutar que assim seja, atuam de forma regrada, com prazos e limites estabelecidos e com rígida fiscalização interna do órgão policial e externa do próprio Ministério Público.

Além disso, em respeito ao princípio da impessoalidade, do qual todos os órgãos da Administração Pública, inclusive o próprio Ministério Público deve se submeter, a investigação empreendida pelas polícias judiciárias é executada para todas as notícias criminais que chegam ao conhecimento delas, isto é, em seu atuar, por princípio constitucional expresso, as polícias judiciárias não o podem fazer de forma seletiva.

Você sabia que a atuação seletiva por parte do Ministério Público só tem por objeto uma coisa, qual seja: a busca pelo poder em desconformidade com o que se encontra cristalizado na Constituição da República?
Você concorda com isto?!
Você concorda que este mesmo órgão que auto se atribui a imagem de ser ÚNICO órgão imaculado, ao atuar de forma seletiva, olvida-se de exercer o seu mister, tal como se sucedeu no caso da operação Vegas pela Polícia Federal, onde o Excelentíssimo Procurador Geral da República, senhor Gurgel, fato este que se tornou público pelos meios de imprensa, prevaricou ao engavetar um Inquérito Policial que investigava dentre outros personagens de nossa insipiente República, indivíduos como Carlinhos Cachoeira e o então Senador- Promotor de Justiça Demóstenes Torres, que foram investigados na natimorta – mais morta do que nati – CPI do Cachoeira?

Ou ainda, você concorda que este órgão possa efetivamente ser o defensor da não impunidade, se unicamente visando chegar ao poder, ele só se lembrou (?) de denunciar o Senador Renan Calheiros após o período de 06(SEIS) longínquos anos em que as peças informativas de investigação estavam em sua mesa, e curiosamente, no mesmo período em que um outro Senador- Promotor de Justiça Pedro Taques disputava à Presidência do Senado com o agora (depois de seis anos) processado Renan Calheiros?
Você anui que tal conduta possa ser considerada como um ato em desfavor da impunidade e que tal ato venha ao encontro dos princípios republicanos?

Sem mencionar no auxílio-moradia e ainda, na auto concessão de polpudos abonos natalinos (14º, 15º e etc.,), os quais são pagos com o sobejo do orçamento anual do Ministério Público, vale dizer: com o dinheiro do contribuinte catarinense.
Para você ter uma ideia cidadão: Analogicamente falando, seria a mesma coisa que o Governador do Estado não conseguir executar o orçamento anual, e transformá-lo em abonos natalinos para todos os servidores do poder executivo, fato este que evidentemente macularia frontalmente a princípio da Moralidade e inviabilizaria a qualidade da prestação de serviços públicos como a Educação, Saúde e Segurança Pública.
Pois é cidadão! Isso ocorre em de Santa Catarina.

Você efetivamente concorda com tudo isto?

Então, de forma refletida, procure informações e pense bem antes de omitir opinião acerca da PEC n° 37/2011.
A PEC 37/2011 possivelmente será o instrumento jurídico que porá marcos divisórias claros acerca da atribuição de cada órgão no Sistema Penal, até por que, hoje conforme já dito, temos um órgão que tudo pode e tudo faz!
Diga Sim a PEC da Constitucionalidade, da Legalidade e da Cidadania!
Fabiano Henrique Schmitt
Delegado de Polícia de Santa Catarina


Fonte:

http://jornalggn.com.br/noticia/a-visao-seletiva-da-lava-jato-sobre-o-estorvo-do-processo

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