Retorne ao SPIN

20 de abril de 2015

Acusado 33 vezes de corrupção, Deputado do PSDB livra-se de ação por causa da idade




Deputado estadual por São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), acusado 33 vezes de corrupção, se livrou de ação penal na justiça após completar 70 anos de idade, a prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo para punir

Por Frederico Vasconcelos

O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) livrou-se da ação penal em que foi denunciado sob acusação de apropriação e desvio de recursos públicos –por 33 vezes– quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.
Munhoz foi beneficiado pela prescrição, pois completou 70 anos de idade no dia 26 de outubro de 2014. A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo para eventualmente punir.
Trata-se da única acusação remanescente, depois que o Órgão Especial, em agosto de 2012, reconheceu a prescrição de outros crimes dos quais era acusado (formação de quadrilha, fraude à licitação e omissão de informações ao Ministério Público).
A ação penal ficou retida –sem andamento– por mais de três anos no gabinete do então relator, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, 59. Toledo é suspeito de haver retardado a sentença para beneficiar o parlamentar tucano.
No último dia 8, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade de Munhoz e determinou a remessa dos autos ao juízo da comarca de Itapira.
A pena máxima, em abstrato, para cada delito, é de doze anos. O prazo da prescrição da pretensão punitiva é de dezesses anos, diminuído pela metade quando o réu completa 70 anos de idade.
Como decorreram mais de oito anos entre a data da conduta mais recente (17 de outubro de 2003) e o recebimento da denúncia (8 de agosto de 2012), Munhoz requereu reconhecimento da prescrição.
A Procuradoria Geral de Justiça concordou com a decisão, registrando “lamentavelmente, as mesmas circunstâncias de tempo –permanência dos autos conclusos ao então relator sorteado [desembargador Armando Toledo], por mais de três anos sem andamento–“, que por ocasião do recebimento da denúncia propiciaram o reconhecimento da prescrição de outros crimes.
Segundo o Ministério Público, essas circunstâncias “uma vez mais trazem reflexos negativos à prestação jurisdicional para alcançar, a única imputação remanescente em face do acusado Barros Munhoz”.


Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/04/acusado-33-vezes-de-corrupcao-deputado.html#ixzz3XqP4WRId

Nenhum comentário:

Postar um comentário